Centro de mídia

Uma atuação destacada, com resultados para nossos clientes

Em DFragoso Fragoso, nos dedicamos à nossas causas de maneira tal a obter os resultados almejados pelos clientes, sendo, por esse motivo, destacados na imprensa e na produção científica de nossos colaboradores.

Artigos na imprensa

Brasileira, morando nos Estados Unidos à 12 anos, casa-se com cidadão americano e se naturaliza americana. No momento de sua naturalização, altera a grafia de seu nome, traduzindo-o para o inglês, gerando, assim, uma discrepância entre o registro brasileiro e o estadunidense. Note-se que ela sempre foi tratada e conhecida nos EUA com o nome traduzido. A discrepância mencionada gerou uma série de transtornos na primeira vez em que ela voltou ao Brasil já casada. Também houve impedimento para que se expedisse novo passaporte brasileiro. Frente à isso, foi ingressada ação para retificação de Prenome, a fim de que fosse deferida a alteração do assento de nascimento, para que dele constasse o prenome na grafia no idioma inglês. E tal pleito foi deferido integralmente, ordenando o juiz a averbação no Registro de Nascimento da alteração do prenome.

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Nossa cliente, uma casa noturna, recebeu autuação vinda do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), referente ao pagamento de direitos autorais decorrente de reprodução de músicas. A casa noturna não se utilizava de trabalho de musica ao vivo ou de bandas, mas de trabalho de DJs. Defendemos em juízo a tese de que o trabalho de um DJ elabora e cria músicas novas a partir de partes de obras já existentes e conhecidas, enquadrando-se, portanto, na exceção da norma, sendo tal entendimento foi acatado pela juíza, que prolatou sentença de improcedência da ação.

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A 6ª Vara Cível do Foro de Barueri/SP condenou as empresas Lifan e Effa Motors pela utilização indevida do slogan, "Vem com tudo", criado pela agência de publicidade Palumbo Comunicações. A sentença determinou que as rés interrompam a divulgação de propagandas que contenham a expressão em até 48 horas, sob pena de multa diária. A agência foi contatada para realizar uma campanha para a venda dos veículos, que se consolidou através do slogan "Lifan Vem com Tudo". Após a apresentação dos orçamentos para efetivação de filmes publicitários baseados nos slogans, a Effa Motors, à época detentora da marca Lifan, deixou de entrar em contato. Porém, desde então, empresa usou de maneira reiterada o slogan "Vem com tudo", sem pagar qualquer valor para a Palumbo. A juíza de Direito Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto concedeu a medida de urgência pleiteada pela agência por entender que "no caso vertente, estão presentes os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos do provimento final, diante dos documentos que instruíram a inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de ineficácia do provimento jurisdicional se concedido apenas ao final".

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